Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Audiências Públicas
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No publisher2024-02-26T17:50:15ZFolderPlano Anual de Contratações
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/plano-anual-de-contratacoes
No publisher2024-03-07T11:34:14ZFolderTransferências e Convênios
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/transferencias-e-convenios
No publisher2023-06-27T16:30:37ZFolderTerceirizados
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/terceirizados
No publisher2023-06-27T16:34:04ZFolderCota Parlamentar
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A Câmara não fornece Cota Parlamentar para os vereadores, desde a sua criação até os dias atuais, não existe Legislação nesse sentido.No publisher2023-06-27T17:54:52ZFolderEstagiários
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No publisher2023-06-19T17:42:58ZFolderObras e Reformas
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/obras-e-reformas
No publisher2023-06-21T13:45:45ZFolderRelatório de Gestão
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/relatorio-de-gestao
No publisher2023-06-23T18:40:33ZFolderLGPD
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/lgpd
No publisher2023-07-07T19:04:18ZDocumentTransparência Online
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/transparencia-online
No publisher2017-04-28T02:44:53ZLinkPortal Transparência - Governo Federal
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/portal-transparencia-governo-federal
No publisher2017-04-28T02:50:00ZLinkAcesso à Informação
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2017-04-27T16:05:00ZDocumentConcurso Público e Processo Seletivo
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No publisher2013-05-13T17:20:00ZFolderContratos
https://www.constantina.rs.leg.br/transparencia/contratos
Contratos celebrados pela Câmara . Os Termos de Contrato publicados são cópias dos originais arquivados na Secretaria.No publisher2013-03-07T01:37:33ZFolderDiárias
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No publisher2015-06-20T17:07:24ZFolderLicitações
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No publisher2023-06-21T19:02:57ZFolderPublicações Legais
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No publisher2013-06-01T00:54:38ZFolderSubsídios e remuneração
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Subsídios dos Vereadores e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal. As publicações estão disponíveis no portal da transparência.
No publisher2013-03-07T01:40:00ZFolderPatrimônio
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No publisher2016-06-08T16:57:54ZFolderDemonstrativos Contábeis
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No publisher2017-11-14T12:55:00ZFolderReceitas
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