Vereadores fazem pedido de informação a respeito da dívida do Município
Na sessão do dia 05 de junho foi aprovado o pedido de informação n.º 07/2017, de autoria dos vereadores Ari Giacomini, Aluísio Valle, Nildo Zanella, Sonia Camara Lima e Vilson Menegazzo.
Pedido de Informação nº 07/2017: Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal:
1)Composição da DÍVIDA PARCELADA do Município de Constantina, informando:
a) Nome do credor;
b) Data da contratação da referida dívida;
c) Valor de cada contrato da dívida (saldo em 31 de dezembro de 2016);
d) Valor de cada parcela com data de vencimento até a quitação total da mesma.
2) Composição da DÍVIDA NÃO PARCELADA, informando
a) VALORES TOTAIS POR RECURSO:
- empenhos a pagar;
- restos a pagar;
- saldo financeiro disponível;
- créditos de convênios a receber;
- valor de outros créditos a receber;
- valor de outras contas a pagar;
- valor de outros créditos a receber;
- valor da suficiência ou insuficiência financeira, considerando: saldo financeiro disponível, mais créditos de convênios a receber, mais outros créditos a receber, mais empenhos a pagar, mais restos a pagar e mais outras contas a pagar.
b) VALOR TOTAIS POR CONVÊNIO, referente a obras, aquisição de equipamentos:
- número do convênio,
- objeto do convênio,
- fornecedor;
- saldo de empenhos a pagar,
- saldo de restos a pagar,
- saldo financeiro disponível,
- saldo do convênio a receber,
- saldo da contrapartida a pagar,
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por finalidade conhecermos os dados reais solicitados, bem como esclarecer dúvidas sobre o assunto, que inclusive tem sido tema de pronunciamentos em reuniões do orçamento participativo, programas informativos de rádio, tanto da Prefeitura Municipal como da Câmara de Vereadores.