Sessão Ordinária Segunda-feira (06/10/14)
Acontece na segunda-feira (06/10/14) a 17ª Sessão Ordinária com início as 18h na Câmara Municipal de Vereadores. Com a seguinte Ordem do Dia:
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PROJETO DE LEI Nº. 95/2014 – ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.752, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 96/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 97/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 98/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 350.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 809067/2014, PROCESSO Nº. 2617.1020187-53/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 99/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Toda a Comunidade está convidada a participar.