MAIS LIBERDADE PARA EMPREENDER EM CONSTANTINA

Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 22/11, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Vereador Angelo Guaresi, que institui em Constantina a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

A Lei de Liberdade Econômica tem como princípio a boa-fé dos empreendedores. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades empresariais, fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local.

Para tanto, a legislação estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco. Bem como para as atividades de médio risco, que poderão começar a operar com licenciamento prévio a partir da data do registro do protocolo.

“A aprovação deste projeto representa um grande avanço para toda a comunidade Constantina, pois irá fomentar o crescimento e o desenvolvimento econômico do município. O documento representa uma série de melhorias, facilitações, simplificações, economia e liberdade para àqueles que geram emprego e renda”, enfatiza o Vereador.

Com a medida de simplificação dos processos de abertura de empresas, o Vereador Angelo afirma – que se sancionada e regulamentada pelo Executivo, a medida colocará Constantina, em breve, uma posição no topo do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. Elaborada pelo Ministério da Economia, a lista reúne as cidades brasileiras nas quais os empreendedores enfrentam menos burocracia na hora de abrir um negócio.

Para o Vereador Angelo Guaresi, a implementação da Lei de Liberdade Econômica é um importante passo rumo à desburocratização, que impulsiona e potencializa a abertura de novos negócios e torna nosso município mais “leve e atrativo” para os empreendedores.