LEGISLATIVO REALIZOU 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Patrick Savaris — publicado 19/11/2019 11h56, última modificação 19/11/2019 11h56

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02/12/2019, segunda-feira, às 18h.

LEGISLATIVO REALIZOU 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Na noite de 18 de novembro foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2019, a qual teve início às 18h.

Projetos e indicação que foram aprovados:

➡ PROJETO DE LEI Nº. 74/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 418.056,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2019, NA LOA-2019 E APONTA RECURSOS.

Justificativa:

Projeto de Lei tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal no exercício de 2019, em virtude de arrecadação de recurso oriundo da cessão onerosa do pré-sal - leilão 06/11/2019.

➡ PROJETO DE LEI Nº. 75/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.415.935,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2019, NA LOA-2019 E APONTA RECURSOS.

Justificativa:

Projeto de Lei tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal no exercício de 2019, visando previsão de excesso de arrecadação.

➡PROJETO DE LEI Nº. 76/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEIS DESTINADOS A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

Como o objetivo da doação é a abertura de via púbica, o recebimento pelo Município é admissível, face a necessidade presente da abertura de rua de interesse da coletividade, ou seja, proporcionará acesso a nova escola, localizada no Bairro Florestal.

➡INDICAÇÃO Nº. 23/2019 - VEREADORA SONIA CAMARA LIMA - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE: A) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE JAIR PIZZI, NO DISTRITO DE SÃO MARCOS ALTO.

Justificativa:

O trânsito de veículos em alta velocidade preocupa os moradores da localidade do Distrito de São Marcos. Entendo necessária a instalação de um redutor de velocidade em frente a residência do Senhor Jair Pizzi.