LEGISLATIVO REALIZOU 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
No dia 10/10 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2022, a qual teve início às 11h.
Projetos votados e aprovados:
PROJETO DE LEI Nº. 83/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº 90/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
INDICAÇÃO N 23/2022 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA NO MUNICÍPIO, AÇÕES E CAMPANHAS QUE AUXILIEM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA. A) QUE SEJA REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, AÇÕES EM PROL DA VIDA ANIMAL, ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS (04/10): • CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A APAC; • AÇÕES PARA DOAÇÕES DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PETS; • FEIRAS DE ADOÇÃO; • CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO; • CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO AS ESCOLAS. B) QUE O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE UM SERVIDOR PARA COLABORAR COM A APAC, PRINCIPALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. C) QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL, PARA IMPOR MULTA AOS INFRATORES (LEI FEDERAL 14.064): • REVERTENDO O VALOR PARA A APAC, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO À VÍTIMA (DESPESAS). D) QUE SEJA IMPLEMENTADO O CENSO ANIMAL, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, E O CADASTRAMENTO DESTES ANIMAIS PARA O CONTROLE POPULACIONAL.
INDICAÇÃO Nº 24/2022 - PROPONENTE VEREADORA MARIA BORGES - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE JUNTO A ESTRUTURA DA ANTIGA ESCOLA AGROPECUÁRIA, LOCALIZADA NA LINHA BARRA CURTA ALTA, UMA CRECHE PARA PESSOAS IDOSAS.
Confira o áudio completo:
