LEGISLATIVO REALIZOU 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
No dia 22/05 foi realizada a 08ª Sessão Ordinária de 2023, a qual teve início às 17h14min.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 61/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC - GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - RS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 062/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 63/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 64/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 65/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 - PROPONENTES VEREADOR ANGELO, ADEMAR E EDEVAL - OS VEREADORES ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, E EDEVAL BORCIONI, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, PDT E PT, ASSIM RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITAM QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. 1. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, COM DADOS OFICIAIS, DOS RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE OBRIGATÓRIOS (REPASSES DO FUNDEB E 25% DE RECURSOS PRÓPRIOS), DETALHADOS EM PLANILHA, BALANCETES E EXTRATOS QUE COMPROVAM A GESTÃO DOS RECURSOS COM GASTOS NA EDUCAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 17/2023 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE AHCROS, EM ESPECIFICO NAS RUAS NEREU RAMOS E BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DISPONIBILIZANDO AOS USUÁRIO A CORRETA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ATENDENDO OS DISPOSTOS DA LEI 9.503 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, LEI 10.098/00, QUE GARANTE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS SEJAM DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E A LEI 10741/03 QUE GARANTE 5% A IDOSOS, E TAMBÉM ATENDER OS ANSEIOS DOS DEMAIS USUÁRIO, FUNCIONÁRIO E CARROS OFICIAIS QUE CIRCULAM PERIODICAMENTE POR AQUELES LOCAIS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
