LEGISLATIVO REALIZOU 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
No dia 08/05 foi realizada a 07ª Sessão Ordinária de 2023, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2023. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 052/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA PROPORCIONAR TRANSPORTE A TRABALHADORES. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 055/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 056/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 058/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.427.236,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 059/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 060/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO. 2) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DAQUELES DESTINADO POR ÓRGÃO DO ESTADO E DA UNIÃO E DE SEGURO DE PASSAGEIROS PARA AQUELES QUE DESENVOLVEM TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE DE PESSOAS E PACIENTES DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 À ABRIL DE 2023. 3) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA FROTA QUANTO OS TERMOS DISPOSTOS NO ARTIGO 101 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. 4) DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE OS VEÍCULOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTEJAM ATENDENDO OS TERMOS DISPOSTOS NO 136, 137 E 138 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO. B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE. C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL - 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DOS(AS) VEREADORES(AS) ABAIXO SIGNATÁRIOS, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APOIO A PAUTA MOTIVO DE PROJETO DE LEI FEDERAL - 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE VISA INSTITUIR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITAMOS QUE APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PRESENTE AO SENADO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
