LEGISLATIVO REALIZOU 02 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
FOI REALIZADA NA NOITE DE SEXTA-FEIRA (20/03) 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
PROJETOS QUE FORAM APROVADOS NA SESSÃO⬇️
📌PROJETO DE LEI Nº. 036/2020 - RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📌PROJETO DE LEI Nº. 037/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM A EMENDA 01).
📌PROJETO DE LEI Nº. 038/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FOI REALIZADA NA NOITE DE TERÇA-FEIRA (24/03) 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
NA OPORTUNIDADE FOI APROVADO O 📌 PROJETO DE LEI Nº. 039/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.110.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS.
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