LEGISLATIVO REALIZOU 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
No dia 07/03 foi realizada a 03ª Sessão Ordinária de 2022, a qual teve início às 17h45min.
Projetos votados e aprovados:
PROJETO DE LEI Nº. 23/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº. 24/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE CAMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDICA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2022 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 20 DE MAIO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE SEJAM APRESENTADAS CERTIDÕES EMITIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DETERMINADOS NA LEI E ESTENDE O ROL DE VEDAÇÕES PARA A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2022 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº. 01/2022 - MOÇÃO DE APOIO A PAUTA DE REINVINDICAÇÇOES DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS FRENTE AS PERDAS PROVOCADAS PELA SEVERA ESTIAGEM QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO.
Confira o áudio completo:
