LEGISLATIVO REALIZA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
NA NOITE DO DIA 11 DE MARÇO FOI REALIZADA A 03º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A QUAL TEVE INÍCIO ÀS 18H.
PROJETOS QUE FORAM APROVADOS NA SESSÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 007/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 008/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2019, NA LOA-2019 E APONTA RECURSOS.
PROJETO DE LEI Nº. 009/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONDESC (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE CONSTANTINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2019 - ACRESCENTA ART. 83-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 - RETIFICA QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL 3.424, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 012/2019 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.687 DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 013/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.
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