CÓDIGO DE ÉTICA PROPOSTO PELO VEREADOR ANGELO É PROMULGADO!
Foi aprovado e promulgado nos últimos dias, um Projeto de Resolução de autoria do Vereador Angelo Guaresi, que estabelece na Casa Legislativa o Código de Ética, decoro parlamentar e demais regramentos disciplinares.
A Câmara de Vereadores do Município de Constantina encontrava-se, desatualizada no tocante à suas prerrogativas fundamentais. Esta Câmara não possuía Comissão de Ética, Código de Ética, tampouco regramentos claros a respeito dos procedimentos adequados para análise de representações e aplicação de punições, com o respeito do contraditório.
O Vereador, destaca que faz-se importante e necessária uma norma que consigne as atitudes reprováveis e deveres dos parlamentares e discipline punições, sanções e procedimentos internos que transpareçam a publicidade da Câmara Municipal e demonstrem a eficiência do Poder Legislativo para solução de problemas internos, além de externos.
Cabe ressaltar que o Código não tem como objetivo principal punir o Vereador ou estabelecer restrições ao exercício de suas prerrogativas parlamentares, mas direcionar o respeito e, de forma civilizada, demonstrar as ações esperadas de uma pessoa pública.
“Para que o Parlamento funcione como um verdadeiro canal de participação popular no processo democrático, é necessário, sobretudo, que ele goze de credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão. Se não há democracia sem representação, tampouco há representação sem credibilidade.”, enfatiza o Vereador.
Há, sem dúvida, uma estreita ligação entre a avaliação que o cidadão faz do Parlamento e o desempenho ético dos parlamentares. A sociedade exige transparência nas atividades de suas instituições públicas. Além de transparência, a sociedade exige coerência nas ações dos representantes e punição para possíveis abusos de suas prerrogativas.
O Vereador Angelo Guaresi afirma que o Código de Ética da Câmara de Vereadores é um instrumento que permite que a sociedade volte a olhar com respeito para o Parlamento. Ele inicia nova fase na instituição e abre espaço para novo tipo de diálogo entre Parlamento e cidadão, fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares.
“Longe de ser um fim em si mesmo, o Código de Ética da Câmara de Vereadores constitui um ponto de partida. Com ele, passamos a colocar na pauta permanente dos debates parlamentares que muito engrandecem nossa Casa, a questão da qualidade moral das nossas instituições. Iniciamos também uma jornada rumo ao aperfeiçoamento constante da representação política e do intercâmbio entre representantes e representados no nosso município.”, conclui o Vereador Angelo.