Câmara de Constantina é Destaque em Transparência no Estado

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), divulgou no último dia 18, uma análise dos portais dos Poderes Legislativos do Rio Grande do Sul. O portal da Câmara de Vereadores de Constantina se destacou entre os melhores do Estado. A analise do TCE avaliou o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei Complementar 131/2009.

Conforme a divulgação do TCE, a avaliação foi realizada no período de 26 de junho a 25 de outubro. Os auditores avaliaram 19 questões referentes a LAI e outros sete pontos da Lei Complementar 131, entre eles, ainda conforme o que foi divulgado pelo TCE, a “implantação do serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à LAI nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras”.

O Presidente do TCE-RS, Cézar Miola revelou no portal do Tribunal, o objetivo do estudo. “Queremos, também, destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam adotadas medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis”, disse Miola.

Na avaliação do TCE o Portal de Constantina está em segundo lugar, entre os mais transparentes do Estado.

O estudo do TCE está disponível no portal do Tribunal, no endereço eletrônicohttp://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.