Vereadores fazem pedido de informação a respeito da dívida do Município

Na sessão do dia 05 de junho foi aprovado o pedido de informação n.º 07/2017, de autoria dos vereadores Ari Giacomini, Aluísio Valle, Nildo Zanella, Sonia Camara Lima e Vilson Menegazzo.

Pedido de Informação nº 07/2017: Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal:

1)Composição da DÍVIDA PARCELADA do Município de Constantina, informando:

a) Nome do credor;

b) Data da contratação da referida dívida;

c) Valor de cada contrato da dívida (saldo em 31 de dezembro de 2016);

d) Valor de cada parcela com data de vencimento até a quitação total da mesma.

2) Composição da DÍVIDA NÃO PARCELADA, informando

a) VALORES TOTAIS POR RECURSO:

- empenhos a pagar;

- restos a pagar;

- saldo financeiro disponível;

- créditos de convênios a receber;

- valor de outros créditos a receber;

- valor de outras contas a pagar;

- valor de outros créditos a receber;

- valor da suficiência ou insuficiência financeira, considerando: saldo financeiro disponível, mais créditos de convênios a receber, mais outros créditos a receber, mais empenhos a pagar, mais restos a pagar e mais outras contas a pagar.

b) VALOR TOTAIS POR CONVÊNIO, referente a obras, aquisição de equipamentos:

- número do convênio,

- objeto do convênio,

- fornecedor;

- saldo de empenhos a pagar,

- saldo de restos a pagar,

- saldo financeiro disponível,

- saldo do convênio a receber,

- saldo da contrapartida a pagar,

JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por finalidade conhecermos os dados reais solicitados, bem como esclarecer dúvidas sobre o assunto, que inclusive tem sido tema de pronunciamentos em reuniões do orçamento participativo, programas informativos de rádio, tanto da Prefeitura Municipal como da Câmara de Vereadores.