Vereador Vilson apresenta pedidos de informação
O Vereador Vilson Menegazzo (PP) apresentou na sessão do dia 03 de abril, com o apoio dos colegas de bancada, cinco pedidos de informação ao Poder Executivo.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal:
1) Relação completa de todos os imóveis alugados pelo município de Constantina, contendo: A) Nome do proprietário do imóvel alugado; B) endereço do imóvel; C) Valor pago mensalmente de aluguel; D) Forma de reajuste do valor; E) Prazo de validade do contrato; e F) Que setor do município funciona no imóvel alugado.
2) Informar se existe outros tipos de aluguel, que causam despesas para o município.
O Vereador justificou que o presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar conhecimento de quais são as despesas mensais do Município de Constantina com todos os tipos de aluguéis.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal a relação completa de veículos, ônibus, caminhões e máquinas de propriedade do município, devidamente separados por secretaria e com seu respectivo código de identificação.
“O presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar conhecimento de quais são os veículos, ônibus, caminhões e máquinas de propriedade do Município de Constantina, em que secretarias estão lotadas, acompanhadas do código de identificação de cada um deles”, relatou o Legislador.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal: Relação completa de todas as empresas aqui estabelecidas que recebem incentivo do município, contendo: A) Nome da empresa; B) CNPJ; C) Endereço de funcionamento da empresa; D) Valor do incentivo; E) Embasamento legal que concede o incentivo.
O Vereador Vilson justiçou que o presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar conhecimento de quais são as empresas que recebem mensalmente incentivos do Município.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal:
1) Relação de todas as pessoas que possuem concessão de táxis fornecidas pelo município de Constantina, contendo: A) Nome do proprietário; B) Local de funcionamento.
2) Relação de todas as empresas que possuem alvará para transporte coletivo fornecidas pelo município, contendo: A) Nome da empresa; B) CNPJ.
“O presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar conhecimento de quais são as pessoas que possuem concessão de táxi e quais empresas possuem a concessão para transporte coletivo”, justificou o Vereador.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal:
1) Cópia do empenho nº 2191 de 20 de março de 2017;
2) Cópia da nota fiscal empenhada;
3) Relação dos agricultores beneficiados com hora máquinas, contendo: A) Nome do agricultor; B) Localidade; C) Número de horas máquinas realizadas por agricultor; D) Tipo de serviço realizado para o referido agricultor.
O Vereador Vilson Menegazzo relatou que o histórico do empenho 2191 informa: Pela despesa empenhada, referente a aquisição de serviços de horas máquinas para agricultores, conforme relação em anexo. Este pedido de informação tem por objetivo tomar conhecimento dos agricultores beneficiados com as horas máquinas contratadas pelo Município.
