Ver. Gerri apresenta Indicação e Projeto de Lei

por femarcondes — publicado 28/03/2016 09h20, última modificação 17/04/2024 16h14
Ao fazer uso da palavra, o vereador Gerri Sawaris (PT) apresentou a Indicação 04/2016 que solicita que o Poder Executivo através da Sec. da Fazenda altere o prazo de vencimento de cobrança da contribuição de melhoria referente às obras realizadas na rua Padre Pedro, constando a data de vencimento das parcelas para data posterior ao término das obras.

 Ao fazer uso da palavra, o vereador Gerri Sawaris (PT) apresentou a Indicação 04/2016 que solicita que o Poder Executivo através da Sec. da Fazenda altere o prazo de vencimento de cobrança da contribuição de melhoria referente às obras realizadas na rua Padre Pedro, constando a data de vencimento das parcelas para data posterior ao término das obras. “Sugerimos ao Executivo que revise as parcelas e só faça esta cobrança após o término da obra, pois o passeio ainda não foi concluído, sendo esta uma reivindicação dos moradores”, salientou. A Indicação recebeu 6 votos favoráveis e 2 votos contrários. Também apresentou o Projeto de Lei do Legislativo 06/2016 que altera a lei 1790/2002 para prorrogar o prazo de auxílio paternidade. “ A lei 13.257/2016 ampliou o benefício da licença paternidade de 5 para 20 dias a nível federal e tal adequação foi aprovada para ser realizada na legislação municipal, tendo em vista a simetria com a legislação federal, sendo sugerido por especialistas este vínculo afetivo de pais, mães e filhos nos primeiros dias de vida do bebe. Esta lei é para servidores públicos municipais”, justificou. Este projeto foi subescrito pelos demais vereadores.  Finalizou mostrando-se preocupado com a situação política vivida em nosso país, “com o aumento da intolerância política, que gera um clima de insegurança, mas mostrou-se muito preocupado com o processo de andamento do impeachment sem base legal e jurídica, o que está sendo gestado é um "golpe político",  disfarçado de combate a corrupção, algo parecido com o que aconteceu com Getúlio Vargas em 1954 e com João Goulart em 1964.  As leis e a Constituição devem ser respeitadas por todos os cidadãos”. Concluiu desejando a todos uma Feliz e santa páscoa!