PRESIDENTE RELATA TRABALHOS DO LEGISLATIVO DE CONSTANTINA
Na última sexta-feira (20/03), com a entrada de projetos (036, 037 e 038/2020) em regime de urgência, foi realizada Sessão Extraordinária para votação e aprovação dos mesmos.
Projeto de Lei nº 036/2020, reconhece a calamidade pública municipal e convalida as medidas disciplinares no Decreto Municipal nº 017/2020. Neocadio relatou que o mesmo reconhece o estado de calamidade pública no município. “A decisão do governo municipal em decretar estado de calamidade está ligada ao uso de recursos para combater a crise instalada com a disseminação do coronavírus no Brasil. Diante as tais medidas essas são necessárias para fins de prevenção da nossa população” justificou o presidente da Casa Legislativa.
Projeto de Lei nº 037/2020, autorizou o poder público municipal a efetuar contratações temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Projeto este com finalidade de garantir o funcionamento da Secretaria de Saúde, com a contratação de três médicos para atender no programa ESF (Estratégia Saúde da Família). O vereador explicou que no atual momento somente um profissional está atuando na unidade do ESF, e um no Programa Mais Médicos do Governo Federal. “Daí da necessidade dessas contratações de 3 médicos 40 horas semanais com aumento no teto constitucional”, afirmou o vereador Neocadio.
Projeto de Lei nº 038/2020, autorizou o Poder Executivo a conceder uma subvenção social para a AUCC, (Associação Universitária e Cultural de Constantina), no valor correspondente de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para serem aplicados exclusivamente nas despesas do plano de trabalho apresentado pela associação.
“Ao fazer o enceramento dessa matéria, quero dizer que em virtude da pandemia do coronavírus que estamos passando e diante decretos de nossos governantes e prefeito municipal, ressalto que a Câmara Municipal de Constantina está sem expediente até que se resolva essa situação, peço aos leitores e população que entrem em contato com os vereadores através de telefone e outras mídias. Estamos fazendo nossa parte orientando e ajudando a população a se prevenir, agora é um momento crucial de conscientização VAMOS FICAR EM CASA, somente desta forma iremos barrar a entrada deste vírus em nosso município, grande abraço a todos fiquem com Deus”, vereador Neocadio Di Domenico.
