Nota Fiscal Gaúcha

A Câmara Municipal de Constantina, estará auxiliando os interessados em fazer o cadastro (ou atualização) no programa Nota Fiscal Gaúcha. Você pode indicar uma entidade social por área (saúde, educação, defesa e proteção dos animais, assistência social).

Veja quais as entidades de Constantina que participam do NFG, e conheça o programa.

Quer saber mais entre em contato com a Câmara (54) 3363 1418 (whats) ou venha fazer uma visita (Rua Cantídio Rodrigues de Almeida nº 232).

O que é a Nota Fiscal Gaúcha?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

• AO ESTADO
• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação.
• Aumento da eficiência na administração tributária.
• Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
• Visão do fluxo das cadeias produtivas.

• À EMPRESA
• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

• AO CIDADÃO E À CIDADÃ GAÚCHA
• Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
• Desconto do Bom Cidadão (IPVA).

• ÀS ENTIDADE SOCIAIS
• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.

Como Funciona o Programa NFG ?

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

• EMPRESA
• Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
• Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
• Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
• Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

• CIDADÃO E CIDADÃ
• Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
• Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
• Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
• Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
• Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
• Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
• Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

• ENTIDADE
• Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
• Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
• Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
• Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
• Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.