MOÇÃO DE PROTESTO AOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

por Patrick Savaris — publicado 27/11/2019 13h40, última modificação 17/04/2024 16h15
Manifestamos apoio aos professores e funcionários estaduais do Rio Grande do Sul, especialmente os de nosso Município, em virtude da atual situação dessas categorias.
MOÇÃO DE PROTESTO AOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores vem, na forma regimental, ouvindo os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 25 de novembro de 2019, e com o intuito de contribuir no impasse gerado pela apresentação pelo Governo do Estado da “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, sugerir o que segue:

A Câmara compreende os motivos apresentados pelos servidores estaduais, e  manifesta sua preocupação e seu interesse na solução do impasse, ou seja, greve do magistério e operações padrão da polícia civil e brigada militar.

Diante disso, requer seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, direcionada aos Líderes do Governo do Estado no parlamento, recomendando a retirada dos Projetos de Lei denominados “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado, para fins de discuti-los com as respectivas categorias de servidores.