LEGISLATIVO REALIZOU 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
No dia 08/11 foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2021, a qual teve início às 18h. Na oportunidade os vereadores novamente vestiram a camiseta da Liga Feminina de Combate ao Câncer referente ao Outubro Rosa e o Novembro Azul.
Projetos votados e aprovados:
PROJETO DE LEI Nº. 68/2021 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIR FINANCEIROI, NO VALOR DE R$ 150.000,00, INCLUI NA LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 71/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 54.939,51 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 72/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº. 73/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 75/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA E APONTA RECURSOS. (APROVADO POR 7 VOTOS).
PROJETO DE LEI Nº. 76/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR VALORES À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 09/2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICO E PRIVADO PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2021 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CRIA A FUNÇÃO DE CORREGEDOR, ESTABELECE PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA INVESTIGAÇÃO DE INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 19/2021 - PROPONENTE VEREADOR LIRIO RIGON, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) CONTRATO DE REFORMA DO CENTRO CULTURAL E SEUS ADITIVOS; 2) PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DA REFORMA DO CENTRO CULTURAL; 3) CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DA REFORMA DO CENTRO CULTURAL; 4) VALORES PAGOS PARA A REFORMA DO CENTRO CULTURAL; 5) SALDO A PAGAR DA REFORMA DO CENTRO CULTURAL.
INDICAÇÃO Nº. 19/2021 - PROPONENTE VEREADOR GELSO POLAQUINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1- A AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA HIDRAULICA PARA ACOPLAR EM TRATOR.
INDICAÇÃO N.º 21/2021 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI, - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROMOVA: 1. UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO EM ANEXO PARA AS AUDIÊNCIA PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS; 2. ENVIO DO RELATÓRIO COM UM DIA DE ANTECEDÊNCIA; 3. DISPONIBILIZAÇÃO DO SITIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO PARA QUE A COMUNIDADE POSSA TER CONHECIMENTO DO RELATÓRIO.
INDICAÇÃO Nº. 22/2021 - PROPONENTE VEREADOR GELSO POLAQUINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1- CEDÊNCIA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DA LINHA ALTO PARAÍSO, PARA UTILIZAREM COMO GARAGEM E LOCAL PARA CENTRALIZAR AS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS QUE SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ESTÃO CEDIDOS PARA AS COMUNIDADES.
INDICAÇÃO N.º 23/2021 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) SOLICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE BAIXA TENSÃO (JUNTO A RGE) NOS POSTES NOVOS DA RUA MARIA FERRONATO E DO TRAJETO DA CICLOVIA. 2) A ALTERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA FERRONATO PARA OS POSTES NOVOS INSTALADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, COM A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED. 3) A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NOS POSTES NOVOS, INSTALADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, NO TRAJE DA CICLOVIA.
INDICAÇÃO N.º 24/2021 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE A MELHORIA DAS ESTRADAS NO TRAJETO DO CICLOTURISMO QUEESTÁ SENDO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO, NO DIA 28/11/2021.
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