LEGISLATIVO REALIZOU 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
No dia 04/09 foi realizada a 15ª Sessão Ordinária de 2023, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 90/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 91/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 92/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 228 E DO SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - PARA ADEQUAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 93/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE SUBVENÇÃO PARA O CTG TAQUARUÇU. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA TAINA BRESSAN GIACOMINI. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
