LEGISLATIVO REALIZOU 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
Na manhã de segunda-feira (22/06) o Poder Legislativo esteve realizando importantes reuniões, e foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2020.
Na primeira reunião participou o responsável pelo Controle Interno do Município, o servidor Marcos Conterato. O qual passou orientações sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2, com adoção de medidas fiscais e concessão de auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios - Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Marcos explicou referente ao impedimento dos municípios de fazer gastos até 31 de dezembro de 2021, citando a criação de cargos, alteração nas estruturas de carreiras, contratação de pessoas e realização de concursos públicos.
Na reunião das comissões participaram o Prefeito Gerri Sawaris e o Secretário de Agricultura Valdir Grison, para falar dos Projetos que foram enviados ao Legislativo.
Logo após os vereadores estiveram reunidos com o Dr. Anderson Alievi e o Dr. Vagner Sperotto, que fazem parte do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19. Na oportunidade estiveram falando a respeito das ações que estão sendo feitas na comunidade, as estratégias de controle, e o trabalho que será desenvolvido.
Perto das 12h, foi dado início a 10ª Sessão Ordinária, onde foram votados e aprovados os seguintes projetos ⬇️
PROJETO DE LEI Nº. 053/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA2020 E APONTA RECURSOS.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI Nº. 054/2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER HORAS MÁQUINAS A PRODUTORES RURAIS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CHIQUEIRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS X 01 VOTO CONTRÁRIO)
Confira o áudio completo⬇️
