LEGISLATIVO REALIZOU 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023

por Patrick Savaris — publicado 28/12/2023 11h01, última modificação 17/04/2024 16h15

No dia 27/12 foi realizada a 08ª Sessão Extraordinária de 2023, a qual teve início às 09h50min.

Projetos votados na ordem do dia:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA. 2º TURNO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1780/projeto_de_lei_emenda_a_lei_organica_municipal_001-2023_-_inclusao_artigo_31a.pdf

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO - 06 VOTOS FAVORÁVEIS, 02 VOTOS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1665/1projeto_de_lei_complementar_001-2023_-_restrutura_rpps_-_substitutivo.pdf

EMENDA 01 - PLC 01/2023 REJEITADA - 06 VOTOS CONTRÁRIOS, 02 VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/77/emenda_01.2023_ao_plc_01.2023_-_reestrutura_o_rpps.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 138/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1775/projeto_de_lei_138-2023_-_abertura_de_credito_especial_-_434.19755_-_obras_e_viacao.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 140/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1777/projeto_de_lei_140-2023_-_contratacoes_emergenciais_janeiro.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 141/2023 - FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1778/projeto_de_lei_141-2023_-_subsidio_conselheiros_tutelares.pdf

EMENDA 01 - PL 141/2023 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/80/emenda_01.2023_ao_pl_141.2023_-_conselho_tutelar_vereadores.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 142/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1782/projeto_de_lei_142-2023_-_contratacao_emergencial_engenheiro_30_horas.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 143/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1783/projeto_de_lei_143-2023_-_abertura_de_credito_especial_-_17.59000_-_educacao.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 144/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1784/projeto_de_lei_144-2023_-_abertura_de_credito_especial_-_99.47648_-_educacao.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 145/2023 - AUTORIZA RATIFICAR A ACEITAÇÃO CONTIDA NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO INSTITUÍDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1785/projeto_de_lei_145-2023_-_ratifica_recebimento_de_bens_em_direito_real_de_uso.pdf