LEGISLATIVO REALIZOU 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

No dia 13/05 foi realizada a 07ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1854/projeto_de_lei_047-2024_-_altera_redacao_da_lei_4335-2024.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1855/projeto_de_lei_048-2024_-_contratacoes_emergenciais_junho.pdf

EMENDA 01 - PL 048/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/88/emenda_01.2024_ao_pl_48.2024_-_contratacao_emergencial_ate_31.03.2025.pdf

PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. (REJEITADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1856/projeto_de_lei_049-2024_-_revoga_lei_4329-2024..pdf

PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1857/projeto_de_lei_050-2024_-_contratacoes_emergenciais_calamidade_publica.pdf

EMENDA 01 - PL 050/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/89/emenda_01.2024_ao_pl_50.2024_-_contratacao_emergencial_ate_31.03.2025.pdf

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1823/projeto_de_lei_05.2024_-_alteracao_lei_3.390_-_conselho_tutelar.pdf

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1858/projeto_de_lei_06.2024_-_altera_prazo_de_contratacao_lei_3.432_4.346_e_4.352.pdf

MOÇÃO DE APOIO N°. 02/2024 - MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1859/mocao_de_apoio_no_02.2024_-_destinacao_fundo_partidario.pdf

Confira o áudio da Sessão:

Confira a transmissão (Facebook) da Sessão: