LEGISLATIVO REALIZOU 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
No dia 21/12 foi realizada a 07ª Sessão Extraordinária de 2023, a qual teve início às 13h25min.
Projetos votados na ordem do dia:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 125/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 128/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 136/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).
EMENDA 01 - PL 136/2023 (APROVADA POR UNANIMIDADE).
https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/76/emenda_pl_136.pdf
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 DO LEGISLATIVO - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS A DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DO CONTRIBUINTE, PRINCIPALMENTE QUANTO A SUA INTERAÇÃO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 11/2023. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
