LEGISLATIVO REALIZOU 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
No dia 27/03 foi realizada a 04ª Sessão Ordinária de 2023, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 29/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 31/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 36/2023 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 37/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 39/2023 SUBSTITUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 40/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2023 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 05/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE DE CONSTANTINA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.494/2016; 2) QUAIS SÃO AS ATUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 04/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A RENOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, CRIADO PELA LEI 3.216/2013. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 05/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 06/2023 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) REEDIÇÃO DA LEI 3969/2021 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES EFETUAREM OS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM O MUNICÍPIO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 01/2023 - VEREADORES PROGRESSISTAS - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE SUSPENDE OS REGISTROS PARA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO POR CAÇADORES, COLECIONADORES, ATIRADORES E PARTICULARES, RESTRINGE OS QUANTITATIVOS DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE CLUBES E DE ESCOLAS DE TIRO, SUSPENDE A CONCESSÃO DE NOVOS REGISTROS DE COLECIONADORES, DE ATIRADORES E DE CAÇADORES, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
