LEGISLATIVO REALIZOU 04 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019
Na manhã do dia 30 de dezembro foi realizada a 04ª Sessão Extraordinária de 2019, a qual teve início às 10h.
Na oportunidade foi entregue ao senhor Adir Luiz Cazarotto, Presidente do GAP (Grupo de Apoio à Polícia Civil) cópia da Resolução Nº 02/2019 de 16 de dezembro de 2019, a qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a reter o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do duodécimo do mês de dezembro de 2019, para fins de repasse ao GAP com o objetivo de promover reformas e adequações no prédio da Delegacia de Polícia Civil de Constantina.
Projetos aprovados na Sessão ⬇️
➡️ PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➡️ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - PRODESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM EMENDA Nº 01).
➡️ PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.723/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, A SEREM APLICADOS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
➡️ PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, A COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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