Legislativo realiza 5º Sessão de 2017

Foram aprovadas as seguintes indicações:

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 26/2017 - Que o Poder Executivo Municipal de Constantina interceda junto a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado a designação de um Delegado de Policia civil titular para a Delegacia deste município. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 27/2017 - Que o Poder Executivo promova alteração no plano de carreira do magistério municipal, possibilitando que as “horas atividades”, que já estão contempladas no referido plano, possam ser cumpridas à distância. Proponente: Vereador Ari Giacomini;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 28/2017 - Que o Poder Executivo Constantina efetue melhorias na iluminação pública na área indígena de capinzal. Proponente: Vereador Lorecir Ferreira;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 29/2017 - Que o Poder Executivo Constantina providencie a colocação de contêineres para coleta de lixo na área indígena de Capinzal, São Sebastião e Marcotto. Proponente: Vereador Lorecir Ferreira;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 30/2017 - Que o Poder Executivo Constantina efetue melhorias no campo de futebol da comunidade indígena de Capinzal. Proponente: Vereador Lorecir Ferreira;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 31/2017 - Que o Poder Executivo Constantina efetue melhorias no salão de esportes da comunidade indígena de Capinzal. Proponente: Vereador Lorecir Ferreira;

Foram aprovados os seguintes pedidos de informações:

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal: 1) Relação completa de todos os imóveis alugados pelo município de Constantina, contendo: A) Nome do proprietário do imóvel alugado; B) endereço do imóvel; C) Valor pago mensalmente de aluguel; D) Forma de reajuste do valor; E) Prazo de validade do contrato; e F) Que setor do município funciona no imóvel alugado. 2) Informar se existe outros tipos de aluguel, que causam despesas para o município. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal a relação completa de veículos, ônibus, caminhões e máquinas de propriedade do município, devidamente separados por secretaria e com seu respectivo código de identificação. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal: Relação completa de todas as empresas aqui estabelecidas que recebem incentivo do município, contendo: A) Nome da empresa; B) CNPJ; C) Endereço de funcionamento da empresa; D) Valor do incentivo; E) Embasamento legal que concede o incentivo. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal: 1) Relação de todas as pessoas que possuem concessão de táxis fornecidas pelo município de Constantina, contendo: A) Nome do proprietário; B) Local de funcionamento. 2) Relação de todas as empresas que possuem alvará para transporte coletivo fornecidas pelo município, contendo: A) Nome da empresa; B) CNPJ; Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2017 - Que seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal: 1) Cópia do empenho nº 2191 de 20 de março de 2017; 2) Cópia da nota fiscal empenhada; 3) Relação dos agricultores beneficiados com hora máquinas, contendo: A) Nome do agricultor; B) Localidade; C) Número de horas máquinas realizadas por agricultor; D) Tipo de serviço realizado para o referido agricultor. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

Foi aprovada a seguinte moção de protesto:

• MOÇÃO DE PROTESTO Nº 01/2017 - Moção de Protesto ao Projeto de Emenda à Constituição Federal Nº. 287/2016, que prevê a reforma ao Sistema Previdenciário Brasileiro. Proponente: Vereadora Cleusa Rabaioli Tomazelli;

Foram aprovados os seguintes projetos:

• PROJETO DE LEI Nº. 21/2017 Substitutivo -  Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 3.274/2014 e dá outras providências;

• PROJETO DE LEI Nº. 22/2017 - Altera a Lei Municipal nº 3.535, de 27 de dezembro de 2016 e dá outras providências;