Legislativo realiza 3º Sessão de 2017

Na noite do dia 13 de Março foi realizada a 3º sessão ordinária de 2017, a qual teve inicio às 18h30min.

Foram aprovadas as seguintes indicações:

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 13/2017 - Que o Poder Executivo de Constantina, através do órgão competente, providencie e promova: “Que se realize a manutenção da estrada que liga a Linha Rodeio São João à Linha Savaris, na forma de alargamento, inserção de saibro em determinados locais, colocação de tubos “bueiros” em três locais da estrada”. Proponente: Vereador Neocadio Di Domenico;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 14/2017 - Que os Poderes Legislativo e Executivo criem: “Comissão para debater o destino do lixo eletrônico, pneus, lâmpadas, fluorescentes e isopor em Constantina”. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 15/2017 - Que o Poder Executivo de Constantina, através do órgão competente, providencie e promova: 1- Uma campanha de conscientização destinada aos proprietários de imóveis localizados na cidade de Constantina com o objetivo de promover uma padronização nos passeios públicos, com vistas as seguintes prioridades: 1.1- O município definir claramente as normas para construção dos passeios públicos; 1.2- Construção de passeios onde ainda não foram construídos; 1.3- Adequação dos passeios públicos que estão fora do padrão ou oferecem riscos aos usuários; 1.4- Adequação dos passeios aos padrões e normas emanadas pelo município no prazo de 5 anos. Proponente: Vereador Nildo Zanella;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 16/2017 - Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, providencie: “Programação alusiva ao dia da solidariedade, de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.948/03 de 15 de Agosto de 2003. Proponente: Vereador Vilson Menegazzo;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 17/2017 - Que o Poder Executivo de Constantina, através do órgão competente, providencie: “1- A roçada na lateral da estrada do contorno asfáltico do município de Constantina; 2- Colocação de placas com a indicação do nome das ruas na cidade de Constantina”. Proponente: Vereadora Cleusa Tomazelli;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 18/2017 - Que antes da concessão e principalmente antes do pagamento do “auxílio aluguel” às empresas do município, o poder executivo certifique-se sobre o cumprimento das obrigações fiscais e principalmente trabalhistas das mesmas, por parte das empresas beneficiadas. Proponente: Vereador Ari Giacomini;

• PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 19/2017 -  Que o Poder Executivo implemente um sistema de protocolo, junto à Secretaria de Obras, para que os serviços de máquinas da municipalidade sejam atendidos segundo a ordem do referido protocolo. Proponente: Vereador Ari Giacomini.

Foram aprovados os seguintes projetos:

• PROJETO DE LEI Nº. 13/2017 - Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.297/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº. 14/2017 - Autoriza o município de Constantina a conceder auxílio financeiro a titulo de subvenção social a APAE de Constantina e dá outras providências;

• PROJETO DE LEI Nº. 15/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00, inclui no PPA, LDO-2017, na LOA-2017 e aponta recursos;

• PROJETO DE LEI Nº. 17/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.863,00, inclui no PPA, LDO-2017, na LOA-2017 e aponta recursos.