LEGISLATIVO REALIZA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
Na noite do dia 27 de dezembro foi realizada a 22º sessão ordinária de 2017, a qual teve início às 18h. Na oportunidade também foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018, período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, composta pelo: Presidente: João Alberto Maffessoni, Vice-presidente: Cleusa Tomazelli, 1º Secretária: Sonia Camara Lima, 2º Secretário: Ari Dirceu Giacomini.
FORAM APROVADOS OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 097/2017 (SUBSTITUTIVO) - FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 099/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 491.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2017 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.542 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0104/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO VALOR DE R$ 38.772.659,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
PROJETO DE LEI Nº 0105/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
PROJETO DE LEI Nº 0106/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.956,83 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
PROJETO DE LEI N° 0107/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2015, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.534/2016.
PROJETO DE LEI Nº 0108/2017 - RENUMERA ARTIGOS E ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2016, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.491/2016.
PROJETO DE LEI Nº 0109/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
