LEGISLATIVO REALIZA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
NA NOITE DE 07 DE OUTUBRO FOI REALIZADA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, A QUAL TEVE INÍCIO ÀS 18H.
O SUPLENTE VEREADOR ALMIR VILLA (PROGRESSISTAS) ASSUMIU NO LUGAR DA VEREADORA SONIA CAMARA LIMA (PROGRESSISTAS) POR 15 DIAS.
O SUPLENTE VEREADOR MÁRCIO SARETO (PT) ASSUMIU NO LUGAR DA VEREADORA CLEUSA TOMAZELLI (PT) POR TEMPO INDETERMINADO.
PROJETOS QUE FORAM APROVADOS NA SESSÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 61/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Justificativa:
- Tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária (Secretaria de Saúde) junto ao orçamento municipal no exercício de 2019, reduzindo de “outros serviços de terceiros - pessoa física” para “indenizações e restituições”.
PROJETO DE LEI Nº. 62/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.698,08.
Justificativa:
- Tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária (Secretaria de Assistência Social) junto ao orçamento municipal no exercício de 2019, em virtude de arrecadação de recurso.
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PROJETO DE LEI Nº. 63/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE CONSTANTINA.
Justificativa:
- A legislação autoriza os contribuintes a destinarem um percentual do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que no momento da doação os doadores podem indicar a entidade a ser beneficiada. Manifestaram o interesse em destinar os recursos para a APAE de Constantina. Desta forma, o presente Projeto de Lei objetiva autorização legislativa para efetuar auxílio financeiro, através de subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Constantina.
PROJETO DE LEI Nº. 64/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, A TITULO GRATUITO, MEDIANTE TEMPO DE CESSÃO DE USO, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, À COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
07 (sete) Carretões agrícola basculante de 5 toneladas, para as comunidades de:
- Bairro das Comunicações e arredores;
- Linha São Marcos Alto;
- Linha Barra Curta Alta;
- Linha Scolari;
- Linha Três;
- Linha Sete de Setembro;
- Linha Rodeio Alto.
03 (três) Carretões agrícola metálico Basculante com capacidade de 06 toneladas, para as comunidades de:
- Linha Alto Paraíso;
- Linha Sabadin;
- Linha Savaris.
02 (duas) Roçadeiras de corte 1,60m, para as comunidades de:
- Linha Barra Curta Baixa;
- Linha Três.
PROJETO DE LEI Nº. 65/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Justificativa:
- Auxiliar de Expediente na Secretaria de Saúde, 40 horas/semanais - R$ 1.667,76
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 28/10/2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H.
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