CÂMARA DE CONSTANTINA RECEBE SELO PRATA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
A Câmara de vereadores de Constantina recebeu o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública, no Levantamento Nacional de Transparência Pública 2023. A avaliação tem o objetivo de diagnosticar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional.
As ações de Transparência Pública promovidas pela Câmara Municipal de Constantina ficaram com Índice de Transparência de 80,28% e podem ser consultadas no Radar Nacional de Transparência Pública. O certame é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
A metodologia da pesquisa, detalhada em uma cartilha lançada em julho, abrange a verificação de 202 a 258 itens em cada um dos sites avaliados.
A premiação se baseou principalmente na transparência ativa, que envolve a divulgação espontânea de dados, independentemente de solicitação. Os portais analisados foram classificados como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida para fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo - União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal. O índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário, conforme o levantamento.
Pelo levantamento, os portais dos tribunais de contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%).
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, ao mesmo tempo:
1. divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
2. divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
3. serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas.
O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.
O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.
Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75% mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.
Aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência.
